O que é Testamento Vital? Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) como forma de planejamento além do patrimônio

As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), também conhecidas como Testamento Vital, são documentos que permitem ao indivíduo expressar suas preferências sobre cuidados médicos e tratamentos de saúde em situações futuras de incapacidade.

Testamento Vital e Cuidados Médicos: garanta que suas preferências de saúde sejam respeitadas em momentos de incapacidade.

Muitas pessoas se perguntam o que é testamento vital e como ele pode ser utilizado para garantir que suas decisões médicas sejam respeitadas. Regulamentadas pela Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras normas complementares, as DAV asseguram que as vontades do paciente sejam mantidas, mesmo em momentos em que ele não possa manifestar sua vontade.

A resolução mencionada assim define o que seriam as Diretivas Antecipadas de Vontade:

“Art. 1º. Definir diretivas antecipadas de vontade como o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.”

Portanto, por meio das DAV, é possível:

• Determinar quais tratamentos médicos deseja ou não receber em casos de doenças graves ou terminais;

• Indicar uma pessoa de confiança como representante legal para tomar decisões médicas em seu nome;

• Fazer disposições sobre questões funerárias ou outros desejos pessoais relacionados à saúde.

Diretivas Antecipadas de Vontade: um documento essencial para garantir que suas decisões médicas sejam respeitadas. Planeje o futuro com segurança.

Esse instrumento é especialmente relevante para preservar a autonomia do indivíduo e evitar decisões contrárias às suas convicções pessoais ou religiosas, que podem ser úteis para evitar conflitos em momentos de fragilidade da saúde do paciente.

DAV e Testamento Vital: Um Planejamento Completo

Embora as DAV sejam diferentes dos testamentos patrimoniais, ambos podem coexistir como parte de um planejamento sucessório mais amplo. Enquanto o testamento organiza a transmissão dos bens, as DAV asseguram que questões pessoais e médicas sejam respeitadas.

Planejamento Sucessório: o testamento é um passo fundamental para garantir que sua vontade seja cumprida e evitar conflitos familiares.

Compreender o que é testamento vital e suas implicações jurídicas pode ajudar na tomada de decisões conscientes e alinhadas às necessidades individuais. Assim como no caso dos testamentos, a orientação jurídica é fundamental na elaboração das DAV para garantir sua validade e evitar ambiguidades. Uma assessoria especializada pode ajudar a alinhar esses instrumentos às necessidades individuais, sempre com base na legislação vigente.

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Texto por Artur Lopes.

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