Inovações do Inventário Extrajudicial: Conheça as Novas Regras da Resolução 571/2024
- Di Sabatino Advogados
- 10 de mar.
- 2 min de leitura
O inventário extrajudicial tem se consolidado como uma alternativa ágil e econômica ao tradicional processo judicial, permitindo a resolução de questões sucessórias com maior rapidez e menor custo.
As inovações do inventário extrajudicial trazidas pela Resolução 571/2024 ampliaram ainda mais as possibilidades para quem busca praticidade e eficiência nesse momento tão delicado.
A Resolução 571/2024 trouxe avanços significativos para o procedimento de inventário extrajudicial, ampliando as suas possibilidades. Essas mudanças não apenas refletem uma tendência de modernização do sistema jurídico brasileiro, mas também reforçam o papel dos cartórios como instrumentos de acesso facilitado à justiça, superando antigos entraves e formalismos que poderiam levar um processo judicial a durar anos, talvez décadas.
Entre as principais mudanças da Resolução estão:
Possibilidade de inventários extrajudiciais mesmo com menores ou incapazes: Agora é possível realizar o inventário extrajudicial mesmo havendo herdeiros menores ou incapazes, desde que:
O pagamento do quinhão hereditário seja feito em parte ideal nos bens;
Haja manifestação favorável do Ministério Público, que se manifestará diretamente ao Cartório.
Testamentos: É permitido realizar o inventário extrajudicial mesmo quando há testamento válido, desde que previamente homologado pelo juízo competente.
Alienação de bens pelo inventariante: O inventariante pode vender bens do espólio por escritura pública sem necessidade de autorização judicial, desde que sejam observados critérios específicos descritos na resolução.
Essas mudanças tornam o processo mais acessível e eficiente para diversos cenários familiares que antes deveriam obrigatoriamente seguir o procedimento de inventários judiciais. Portanto, o planejamento sucessório e a escolha adequada do tipo de inventário são passos fundamentais para garantir tranquilidade nesse momento delicado, com a continuidade de eventuais negócios familiares.
Com as inovações do inventário extrajudicial, contar com uma assessoria jurídica especializada se torna ainda mais importante para garantir que todas as oportunidades oferecidas pela nova regulamentação sejam aproveitadas com segurança e economia. Seja qual for sua necessidade — planejar o futuro ou conduzir um inventário — nossa equipe está pronta para oferecer orientação personalizada e assegurar que todas as etapas sejam conduzidas com eficiência e segurança jurídica.
Garanta sua tranquilidade sucessória. Converse conosco!
Texto por Artur Lopes.
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