As Implicações da Reforma Tributária Sobre o Planejamento Sucessório

A recente reforma tributária aprovada no Brasil trouxe uma série de mudanças significativas no sistema tributário nacional. Entre os diversos pontos de impacto, destacam-se as consequências para o planejamento sucessório, uma área fundamental para a organização e proteção patrimonial de famílias e empresas.

Mudanças na Tributação de Heranças e Doações

A reforma trouxe alterações na alíquota do ITCMD ou ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações). Cada estado define sua própria aplicação de alíquota, dentro de um limite definido por resolução do Senado. Agora, a alíquota do imposto será progressiva, ou seja, será maior, quanto maior for o patrimônio a ser transferido. E, de um modo geral, a tendência é de que as alíquotas definidas pelos Estados subam nos próximos anos. Muitos estados vêm discutindo seu aumento, o que poderia aumentar o percentual até o limite de 8%, estabelecido em resolução do Senado.

Curiosidade: há discussões legislativas em curso para que essa alíquota máxima seja elevada para 16%. Esse movimento, aliado à maior fiscalização eletrônica, tende a elevar o custo de transferências patrimoniais.

Com as novas regras, o planejamento sucessório ganha ainda mais relevância, pois pode ajudar a mitigar os impactos tributários por meio de instrumentos como a doação em vida com usufruto, o uso de holdings familiares e a reorganização societária.

Tributários sobre Rendimentos e Lucros

Outro ponto relevante é a tributação de lucros e dividendos, que está em discussão e deve ser apresentada na segunda fase da reforma tributária, prevista para o primeiro semestre deste ano. Caso herdeiros recebam rendimentos de empresas familiares, essa medida pode gerar uma tributação mais elevada. Isso reforça a necessidade de um planejamento antecipado que considere estruturas empresariais mais eficientes e seguras.

Valoração de Ativos no Inventário

A reforma também inclui regras mais rígidas para a valoração de ativos no momento da transmissão de bens. Isso pode resultar em avaliações mais altas e, consequentemente, maiores valores de imposto. Assim, alternativas como a consolidação de patrimônio em holdings ou a doação de bens antes da valoração podem ser estratégias eficazes para minimizar o impacto tributário.

A Importância do Planejamento Antecipado

Com a reforma, o planejamento sucessório antecipado se torna uma ferramenta essencial para garantir a eficiência tributária e evitar conflitos familiares. Estratégias como:

1. Constituição de holdings familiares: permite a organização patrimonial, com benefícios em termos de controle e proteção.

2. Doações em vida com usufruto: reduz o impacto do ITCMD e garante o uso dos bens pelos doadores.

3. Testamento: oferece segurança jurídica e evita litígios.

Conclusão

A reforma tributária trará um impacto significativo sobre o planejamento sucessório, exigindo ainda mais atenção de famílias e empresas. Contar com a assessoria de um advogado especializado é fundamental para identificar as melhores soluções jurídicas e tributárias e, assim, garantir que o processo de sucessão seja eficiente e alinhado às novas regras.

Se você deseja entender melhor como a reforma tributária pode impactar seu planejamento sucessório, entre em contato conosco. O Di Sabatino Advogados está preparado para oferecer soluções personalizadas e seguras.

Por Fernando Di Sabatino e Artur Lopes.

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