Qual é a alíquota do imposto e quanto custa um inventário extrajudicial no todo?

O inventário extrajudicial tem se tornado uma alternativa cada vez mais vantajosa para a resolução de questões sucessórias, especialmente por sua agilidade e menor custo total em comparação ao processo judicial. No entanto, é fundamental compreender todos os custos envolvidos para a sua concretização.

Afinal, quanto custa um inventário extrajudicial?

1. A incidência do imposto ITCD sobre os bens declarados;

2. As taxas cartoriais (emolumentos);

3. Honorários de assessoria jurídica.

   
   

A legislação sobre a alíquota do ITCD ou ITCMD varia em cada estado do Brasil. Esse imposto tem alíquota máxima de 8% atualmente fixada pela Resolução nº 09/1992 do Senado Federal.

No caso do estado de Minas Gerais, por exemplo, a alíquota é fixada em 5% (cinco por cento) do valor avaliado dos bens. Cabe ressaltar que a celeridade é muito importante nesse momento, pois a legislação prevê desconto de 15% (quinze por cento) caso o pagamento seja efetuado no prazo de até 90 (noventa) dias contados da data do óbito. É importante procurar uma assessoria logo após o óbito, para não deixar esse prazo passar!

Os custos de um inventário extrajudicial incluem o ITCD, as taxas cartoriais e os honorários advocatícios.

As taxas cartoriais, que seguem a tabela de emolumentos da Corregedoria do Estado (PORTARIA Nº 8.258/CGJ/2024). Apenas para referência, um patrimônio de até R$ 500 mil terá os emolumentos (custos) fixados em torno de R$ 5 mil. Já um patrimônio superior a R$ 3 milhões terá o valor máximo de emolumentos fixado em R$ 10 mil.

Os honorários advocatícios variam conforme a complexidade do inventário (quantidade de bens, número de herdeiros, entre outros fatores). No entanto, os inventários extrajudiciais tendem a ser mais econômicos, devido a sua agilidade e à menor burocracia.

Por que contar com uma assessoria jurídica?

A declaração do ITCD ou ITCMD e o levantamento dos custos envolvidos no inventário são atos complexos, mas uma assessoria jurídica especializada pode simplificar todo o procedimento. Além disso, um advogado pode ajudar a identificar estratégias legais para minimizar custos e garantir que tudo seja feito dentro da legislação vigente.

Agende uma consulta conosco para entender todos os detalhes e planejar seu inventário com segurança! Texto por Artur Lopes.

#inventarioextrajudicial #direitosucessorio #heranca #ITCD #ITCMD #custosdoinventario #planejamentosucessório #advocaciaespecializada #assessoriajuridica