LTDA, SLU ou S.A.? Entenda os Tipos de Pessoa Jurídica para Empresas

Empreender é um desafio que começa muito antes da primeira venda. Mais que uma formalidade, a criação de uma sociedade representa um marco fundamental: a separação entre patrimônio pessoal e empresarial, com o início das atividades de uma nova pessoa jurídica. 

Separar o pessoal do empresarial é o primeiro passo para um negócio seguro e estruturado.

Escolher entre os diferentes tipos de pessoa jurídica para empresas é uma decisão estratégica que pode influenciar diretamente na gestão, tributação e proteção patrimonial do seu negócio.

Essa distinção não apenas protege os bens particulares dos sócios em relação às dívidas e a condução operacional das atividades da empresa, como também profissionaliza a gestão, conferindo credibilidade junto a fornecedores, clientes e instituições financeiras.

Nesse texto, mostraremos os tipos de sociedades empresariais mais comuns e que, a depender da circunstância, serão melhor adequados para você criar o seu negócio.

Sociedade Limitada (LTDA)

A Sociedade Limitada é o modelo mais popular no cenário empresarial brasileiro, especialmente entre empresas familiares e de médio porte, e exige o mínimo de dois sócios para sua constituição. Sua popularidade não é por acaso, pois oferece um equilíbrio entre proteção patrimonial e simplicidade administrativa. 

Formalizar a sociedade é um passo importante para empreender com segurança e confiança desde o início.

Neste formato, os sócios investem na criação da sociedade e sua participação (%) nos lucros e resultados será proporcional às quotas que terá do capital social. Mas, esse modelo é muito flexível e permite a distribuição desproporcional de lucros, facilidade para a administração e deliberação de assuntos entre os sócios, com menor formalidade.

O nome sociedade “limitada” vem da responsabilidade limitada dos sócios, o que seria? 

A responsabilidade dos sócios limita-se ao valor investido na criação da sociedade ou de novos aportes de recursos que os sócios se comprometam a investir no futuro. No mais, os sócios não poderão ser demandados de nenhuma obrigação financeira que seja atribuída e conduzida nas atividades da empresa.

A gestão de uma LTDA tende a ser mais simplificada, permitindo que os próprios sócios atuem como administradores, sem a necessidade de estruturas administrativas complexas. Esta característica a torna particularmente atraente para negócios familiares que buscam controle direto sobre as operações. O registro ocorre na Junta Comercial, com a elaboração de um contrato social que define as regras de funcionamento da empresa, podendo ser firmado um acordo de quotistas.

Sociedade Limitada Unipessoal (antiga EIRELI)

Para empreendedores que preferem caminhar sozinhos, existem opções que combinam autonomia com proteção patrimonial e gestão autônoma. 

Antigamente, esse tipo societário era denominado EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, nascido em 2011 como uma alternativa para quem desejava empreender individualmente sem misturar finanças pessoais e empresariais.

No ano de 2019, a Lei da Liberdade Econômica introduziu alterou a nomenclatura para Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), tornando o regramento muito semelhante às sociedades empresárias limitadas mencionadas no tópico acima. 

Esta inovação facilitou a constituição de Sociedades Limitadas Unipessoais, tornando-se uma excelente opção para profissionais liberais e pequenos empreendedores que desejam formalizar suas atividades por meio de uma pessoa jurídica com responsabilidade limitada.

Sociedade Anônima (S.A.)

Quando o objetivo do cliente é o aumento do porte de sua empresa e a facilitação na captação de investimentos por terceiros, a Sociedade Anônima pode ser a estrutura mais adequada ao proteger de forma mais previsível o direito dos sócios (chamados nessa estrutura como “acionistas”). 

Regida pela Lei nº 6.404/76, a S.A. a sociedade anônima divide seu capital em ações (semelhante às “quotas” nas sociedades limitadas), facilitando a entrada de novos investidores sem necessariamente alterar a gestão da empresa.

Para empresas familiares em fase de expansão, a S.A. de capital fechado oferece uma estrutura que permite profissionalizar a gestão enquanto mantém o controle nas mãos da família. 

Governança e estratégia são pilares essenciais para o crescimento sustentável de uma sociedade anônima.

Esta modalidade facilita a implementação de mecanismos de governança corporativa, como conselhos de administração e fiscal, agregando valor ao negócio e preparando-o para transições sucessórias mais suaves ou até mesmo grandes operações de mercado, como fusões e aquisições com outros grupos empresariais, ampliando um modelo de negócio existente.

Embora não seja relevante para esse nosso texto, vale mencionar a existência das famosas Sociedades Anônimas de capital aberto, as grandes empresas que negociam suas ações na Bolsa de Valores e qualquer cidadão pode comprar lotes de suas ações para receber dividendos e/ou revender no mercado de capitais. Esse tipo societário se restringe a empresas de porte elevado e exigem a observância de complexo regramento previsto na Lei das S.A.

Como os tipos de pessoa jurídica para empresas influenciam na gestão e sucessão?

A decisão sobre qual tipo societário do seu negócio deve considerar seus planos futuros, aspectos tributários, custos operacionais e necessidades individuais, e nada impede que, no futuro, você altere o tipo societário para se adequar às mudanças de porte do empreendimento. 

Uma empresa familiar que começa como LTDA pode, eventualmente, transformar-se em uma S.A. à medida que cresce e precisa atrair investimentos ou profissionalizar sua gestão. 

O número de sócios, o capital disponível, a complexidade administrativa desejada e as estratégias de sucessão familiar e empresarial são fatores determinantes nessa escolha.

Vale lembrar que a estrutura societária é apenas o começo da jornada empresarial. Outros instrumentos jurídicos complementam essa escolha, como os acordos de sócios ou acionistas, fundamentais para prevenir conflitos e estabelecer regras claras sobre temas como compra e venda de participações, distribuição de lucros e exercício do direito a voto. 

Escolher o modelo societário adequado é como selecionar o alicerce certo para uma construção: não é a parte mais visível do empreendimento, mas determina sua solidez e potencial de crescimento. 

📌 Está em dúvida sobre qual tipo de pessoa jurídica adotar? 

Agende uma conversa com nosso time e receba orientação jurídica personalizada para estruturar seu negócio com segurança, eficiência e visão de futuro.

👉 Entre em contato com nosso escritório e comece hoje mesmo a construir uma base sólida para sua empresa.

Texto por Artur Lopes.

Imagens geradas com AI.

#tiposdepessoajuridica #modeloempresarial #sociedadelimitada #sociedadeunipessoal #sociedadeanônima #planejamentosocietario #empreendedorismojuridico #formalizacaoempresarial #direitoempresarial #estruturaempresarial #abrirempresa #negociocomseguranca #governancacorporativa #sucessaoempresarial #advocaciaempresarial